Ministros do STF divergem sobre missas e cultos presenciais na pandemia

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Gilmar Mendes contraria Nunes Marques e mantém a proibição em São Paulo. Agora, a plenário do Supremo vai decidir se a regra vale para todo o país.

O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes proibiu cultos e missas presenciais no estado de São Paulo. Agora, o plenário da Corte vai ter que solucionar o conflito dessa decisão com a do ministro Nunes Marques, que, no sábado (3), tinha liberado os cultos no Brasil todo.

O ministro Gilmar Mendes rejeitou o pedido do Partido Social Democrático (PSD) contra o decreto do governo de São Paulo, que instituiu medidas emergenciais para o enfrentamento da pandemia, entre elas, a proibição de cultos e missas presenciais.

O partido argumentou que a restrição atingiria o direito fundamental à liberdade religiosa e de culto.

O ministro Gilmar Mendes reiterou decisão do plenário da Corte que, sem eximir a responsabilidade do governo federal, garante que estados e municípios podem, sim, fixar medidas restritivas para o enfrentamento da “maior crise epidemiológica dos últimos cem anos”.

E rebateu a tese de que os decretos locais violariam a liberdade de culto: “Quer me parecer que apenas uma postura negacionista autorizaria resposta em sentido afirmativo. Uma ideologia que nega a pandemia que ora assola o país, e que nega um conjunto de precedentes lavrados por este Tribunal durante a crise sanitária que se coloca. O decreto que aqui se impugna não foi emitido ‘no éter’, mas sim no país que, contendo 3% da população mundial, concentra 33% das mortes diárias por Covid-19 no mundo, na data da presente decisão. A restrição temporária de frequentar eventos religiosos públicos traduz ou promove, dissimuladamente, alguma religião? A interdição de templos e edifícios equiparados acarreta coercitiva conversão dos indivíduos para esta ou aquela visão religiosa? Certamente que não”.

 

Gilmar Mendes destacou que, além da escalada do número de mortes, São Paulo vive um colapso no sistema de saúde e que a restrição aos cultos presenciais leva em conta dados técnicos.

“Em um cenário tão devastador, é patente reconhecer que as medidas de restrição à realização de cultos coletivos, por mais duras que sejam, são não apenas adequadas, mas necessárias ao objetivo maior de realização da proteção da vida e do sistema de saúde”.

A decisão de Gilmar Mendes vai no sentido oposto ao entendimento do colega dele, o ministro Nunes Marques, que, no sábado (3), liberou os cultos e missas presenciais em todo o país, atendendo a um pedido da Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure).

Nunes Marques disse que “proibir pura e simplesmente o exercício de qualquer prática religiosa viola a razoabilidade e a proporcionalidade. Antes, é possível a harmonização da liberdade religiosa com medidas preventivas também reconhecidamente eficientes no combate à pandemia como exigência de uso de máscaras, disponibilização de álcool em gel nas entradas dos estabelecimentos, aferição de temperatura, utilização do ambiente respeitando a ventilação adequada sempre que possível com portas ou janelas abertas, bem como a observância de certo distanciamento social”.

Nesta segunda-feira (5), depois da decisão do ministro Gilmar Mendes, o procurador-Geral da República, Augusto Aras, entrou com um pedido no Supremo para que Nunes Marques assuma a relatoria dos dois casos. Gilmar Mendes deixaria a ação do PSD.

Aras alegou que há conexão entre as duas ações, o que normalmente leva as ações para um mesmo relator. Mas, técnicos do Supremo ouvidos pelo Jornal Nacional entendem que as ações questionam decretos diferentes e por isso não haveria preferência de Nunes Marques.

Diante das decisões conflitantes, agora, caberá ao plenário do Supremo dar a palavra final sobra a liberação ou não dos cultos e missa. O presidente da Corte, ministro Luiz Fux, marcou o julgamento para quarta-feira (7).

Marcio Brito
Marcio Brito

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