Equador. Igreja adverte para imperiosa urgência de fortalecer o sistema judicial

A Comissão Justiça e Paz da Igreja equatoriana deplora a corrupção e a falta de honestidade presentes no sistema judicial que é causa de sofrimento e violência nos setores mais pobres e mais vulneráveis. Afirma que no passado recente não houve independência de funções no poder judiciário, "seja pela nomeação manipulada de juízes ou por uma clara influência extrajudicial nas sentenças". Ressalta inclusive que muitas vezes "o devido processo legal não existiu ou não foi aplicado"
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“A Constituição é clara, especifica as condições e formas de administração da justiça e o sistema processual que deve ser aplicado em seu exercício, no entanto, pode-se ver que a administração da justiça muitas vezes não é justa.” É o que a Comissão Justiça e Paz, da Igreja equatoriana, denuncia em sua publicação “Com os olhos fixos n’Ele, na realidade e na fé”.

“A justiça deve ser justa” é o título do artigo onde se explica que há estudiosos que consideram que a justiça é um conceito ético e, embora cada pessoa possa ter conotações diferentes, uma definição geral poderia ser resumida na afirmação segundo a qual “justiça é agir com objetividade, verdade e igualdade dando o que cada um merece e seus valores são equidade, liberdade e igualdade”.

O poder de administrar a justiça emana do povo

A Comissão equatoriana Justiça e Paz lembra que a Carta Magna deixa claro que o poder de administrar a justiça emana do povo e é exercido pelos órgãos do poder judiciário e pelos demais órgãos estabelecidos na Constituição.

No entanto, afirma que no passado recente não houve independência de funções no poder judiciário, “seja pela nomeação manipulada de juízes ou por uma clara influência extrajudicial nas sentenças”. Ressalta inclusive que muitas vezes “o devido processo legal não existiu ou não foi aplicado”.

Assimetria na aplicação da lei para os pobres e para os ricos

“Um dos aspectos mais importantes na administração da justiça deveria ser a gratuidade, mas na prática é uma quimera, uma fantasia, pois além dos custos processuais, os custos reais, geralmente produto da corrupção, são imensos; e não são apenas financeiros, mas também psicológicos, de tempo, energia e desperdício de recursos”, denuncia o organismo da Igreja equatoriana.

Em seguida, a Comissão enfatiza que as pessoas mais vulneráveis, muitas vezes, por causas menores, recebem veredictos desproporcionais e injustos. “Ainda mais por ser pobres – acrescenta -, é geralmente um longo e triste calvário, enquanto para aqueles que têm contatos e recursos econômicos, são condenados a penas mínimas e, para cúmulo, geralmente obtêm decisões favoráveis aos seus interesses”. Trata-se de uma série de injustiças que levam a “uma renovada e profunda violência”.

Responsabilidade e senso de serviço aos cidadãos

Embora a Igreja reconheça que existem juízes justos, não deixa de apontar a “imperiosa necessidade e urgência” de fortalecer o sistema judicial, de combater a corrupção e de assegurar que a ética, a honestidade, a transparência, a responsabilidade e o senso de serviço aos cidadãos prevaleçam.

O Papa Francisco aos juízes

“Quantas lágrimas, dor e sofrimento para muitos infelizes que caíram em causas que exigiam justiça”, lamenta o artigo, lembrando as palavras do Papa Francisco dirigidas aos juízes em 2020:

“Lembrem-se sempre que quando a justiça é verdadeiramente justa, ela torna os povos felizes e dignos seus habitantes. Nenhuma sentença pode ser justa, nem alguma lei legítima se o que elas produzem é mais desigualdade, se o que elas produzem é mais perda de direitos, indignidade ou violência.”

Vatican News – ATD/RL

Marcio Brito
Marcio Brito

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