Egito. Em breve, aprovação da lei sobre o status pessoal dos cristãos e o direito de família

A elaboração do esboço demorou mais tempo, principalmente devido às negociações destinadas a garantir a formulação de um texto que, embora uniforme, ainda protegeria as diferenças existentes em questões como separação conjugal e divórcio, que são reguladas de forma diferente pelas várias denominações cristãs. A minuta do texto legislativo unitário, elaborada de modo consensual por representantes das várias Igrejas e comunidades eclesiais, foi entregue às autoridades governamentais em 15/10/2020
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A nova lei sobre o status pessoal dos cristãos egípcios, esperada há décadas pela Igreja copta ortodoxa e por outras Igrejas e comunidades eclesiais presentes no Egito, pode ser aprovada durante a próxima sessão de trabalho do Parlamento egípcio.

A antecipação sobre a aprovação parlamentar do projeto de lei, que também inclui disposições sobre questões delicadas inerentes ao direito de família, foi feita pelo deputado Monsef Suleiman, assessor jurídico da Igreja copta ortodoxa.

Atuação de representantes das diversas denominações cristãs

Suleiman anunciou recentemente a conclusão da revisão de longa data da legislação pelo Ministério da Justiça egípcio. O processo de revisão foi realizado durante 16 sessões de trabalho, sediadas pelo Ministério, que reuniu especialistas, funcionários da pasta governamental e representantes das diversas denominações cristãs, convocados pelas autoridades civis a fim de afinar o texto e obter o consenso de todas as Igrejas e comunidades eclesiais sobre a redação de todos os artigos do projeto de lei.

O assessor jurídico do Patriarcado copta ortodoxo também disse ao portal web egípcio Masrawy que a versão revisada do texto será enviada ao Conselho de Ministros, que por sua vez poderá submetê-la ao Conselho de Estado para escrutínio, e depois enviá-la à Câmara dos Deputados para uma votação parlamentar, que sancionará sua aprovação final e estabelecerá o cronograma para sua entrada em vigor.

Envolvimento das Igrejas cristãs teve início em 2014

O envolvimento das Igrejas cristãs presentes no Egito no longo processo de elaboração de uma nova lei sobre o status pessoal já havia começado em 2014, pelo então Ministério Transitório da Justiça. Já naquela ocasião, o órgão governamental havia submetido um projeto de lei aos chefes das diversas Igrejas, com o pedido de estudar o texto e enviar suas considerações sobre o assunto o mais rápido possível.

A elaboração do esboço demorou mais tempo, principalmente devido às negociações destinadas a garantir a formulação de um texto que, embora uniforme, ainda protegeria as diferenças existentes em questões como separação conjugal e divórcio, que são reguladas de forma diferente pelas várias denominações cristãs. A minuta do texto legislativo unitário, elaborada de modo consensual por representantes das várias Igrejas e comunidades eclesiais, foi entregue às autoridades governamentais em 15 de outubro de 2020.

(Fides)

 

Marcio Brito
Marcio Brito

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